RHC 257.172/SP

Dispositivo

Pelo exposto, nego seguimento ao recurso ordinário em habeas corpus (§ 1º do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Citações

• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 29 do CP
• art. 33 do CP
• art. 59 do CP
• art. 68 do CP
• art. 69 do CP
• art. 240 do CPP
• art. 315 do CPP
• art. 396 do CPP
• art. 400 do CPP
• art. 563 do CPP
• art. 619 do CPP
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 40 da Lei 11.343/2006
• art. 42 da Lei 11.343/2006
• art. 62 da Lei 11.343/2006
• art. 63 da Lei 11.343/2006
• Súmula 207 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Tema 339 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RHC 257.172 é citado por 36 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ HC 861158 · 24/04/2025
• STF HC 252590 · 08/04/2025
• STF HC 249921 · 13/03/2025
• STF ARE 1426922 · 06/12/2024
• STF RHC 242678 · 09/10/2024
• STF HC 241125 · 14/06/2024
• STJ HC 656851 · 15/08/2023
• STF HC 228330 · 25/05/2023
• STJ HC 763628 · 31/03/2023
• STF HC 214936 · 20/09/2022
• STF RHC 215490 · 23/08/2022
• STF RHC 207243 · 03/12/2021
• STF HC 206883 · 27/09/2021
• STJ HC 660289 · 18/05/2021
• STF RHC 192964 · 23/04/2021
• STF RHC 190420 · 09/04/2021
• STF HC 164535 · 20/04/2020
• STF HC 156154 · 06/11/2018
• STF HC 127050 · 05/10/2018
• STJ REsp 1760815 · 05/10/2018
• STF HC 156616 · 21/09/2018
• · 05/09/2018

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RHC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF HC 95024 · citado 3.843 vezes nesse tema
• STJ RHC 107238 · citado 3.202 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 2.778 vezes nesse tema
• STF HC 93498 · citado 2.978 vezes nesse tema
• STJ RHC 47220 · citado 2.083 vezes nesse tema

Gabinete do relator