AREsp 2.156.998

Dispositivo

Diante do exposto, nego provimento ao recurso. Nos termos do artigo 85, § 11, do CPC/15, majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º do mesmo artigo. Intimem-se. Brasília, 19 de setembro de 2022. MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora Documento eletrônico VDA33934489 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA ISABEL DINIZ GALLOTTI RODRIGUES Assinado em: 22/09/2022 17:55:58 Código de Controle do Documento: 0c7192e4-be73-4b47-9bb0-accbe1de4f26

Citações

• art. 265 do CC
• art. 472 do CC
• art. 505 do CC
• art. 48 da CF
• art. 192 da CF
• art. 19 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 141 do CPC
• art. 371 do CPC
• art. 464 do CPC
• art. 473 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 492 do CPC
• art. 1.013 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 538 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 45 da Lei 4.595/1964
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 98 do STF

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete