RE na AR 6.870

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. TEMA 339/STF. SEGUIMENTO NEGADO.

Citações

• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 20 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 966 do CPC
• art. 968 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 20 do CPC/1973
• art. 332 do CPC/1973
• art. 436 do CPC/1973
• art. 467 do CPC/1973
• art. 468 do CPC/1973
• art. 472 do CPC/1973
• art. 473 do CPC/1973
• art. 474 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 514 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Tema 339 do STF

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AR em matéria processual civil, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADI 2332 · citado 7 vezes nesse tema
• STJ Ag 563593 · citado 4 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1050334 · citado 5 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1272353 · citado 5 vezes nesse tema
• STJ AREsp 2372143 · citado 5 vezes nesse tema