ACO 3.399 TP/AM

Citações

• art. 102 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 300 do CPC
• art. 355 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 26-A da Lei 10.522/2002
• art. 8º da Lei 11.945/2009
• art. 1º da Lei 8.437/1992
• art. 8º da Lei 8.443/1992
• art. 31 da Lei 8.443/1992
• Súmula 615 do STJ
• Tema 327 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ACO 3.399 é citado por 8 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF ACO 732 · 21/06/2017
• STF ACO 1732 · 26/05/2017
• STF ACO 2733 · 22/09/2016
• STF ACO 1978 · 27/05/2016
• STF ACO 2165 · 16/09/2015
• STF ACO 1995 · 04/08/2015
• STF ACO 1612 · 13/02/2015
• STF ACO 1848 · 06/02/2015
• STF ACO 1048 · 18/06/2014
• STF ACO 2131 · 17/05/2013
• STF RE 607420 · 23/11/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ACO, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ACO 2131 · citado 337 vezes nesse tema
• STF ACO 1048 · citado 316 vezes nesse tema
• STF RE 1067086 · citado 231 vezes nesse tema
• STF ACO 1848 · citado 281 vezes nesse tema
• STF ACO 1295 · citado 259 vezes nesse tema

Gabinete do relator