AREsp 2.888.589

Dispositivo

Ante o exposto, reconsidero a decisão de e-STJ fls. 739/743 e, com fundamento no art. 253, II, parágrafo único, c, do RISTJ, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda a novo julgamento da controvérsia relativa aos juros compensatórios, examinando a comprovação da efetiva perda de renda do imóvel expropriado, nos termos da jurisprudência do STF e do STJ.

Citações

• art. 100 da CF
• art. 4º do CPC
• art. 282 do CPC
• art. 488 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 15-A da Lei 3.365/1941
• art. 15-B da Lei 3.365/1941
• Súmula 282 do STF
• Súmula 283 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Tema 1.019 do STJ
• Tema 1.073 do STJ
• Tema 126 do STJ
• Tema 280 do STJ
• Tema 282 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 26.278 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 13.632 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 3.593 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 6.440 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 3.618 vezes nesse tema