EREsp 1.959.044/SP

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE ACÓRDÃOS EMBARGADO E PARADIGMA. DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DIVERGÊNCIA POR QUALQUER DAS FORMAS PREVISTAS NOS ARTS. 1.043, § 4º, DO CPC E 266, § 4º, DO RISTJ. PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA INDEFERIDOS LIMINARMENTE.

Citações

• art. 205 do CC
• art. 206 do CC
• art. 255 do CPC
• art. 266 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 541 do CPC
• art. 546 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 538 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 115 do STJ
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 315 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

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• STJ EAREsp 838562 · 13/10/2017
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• STJ EAREsp 641762 · 25/04/2016
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• STJ EAREsp 804329 · 04/03/2016
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Gabinete do relator