ARE 1.075.559/SP

Dispositivo

Ex positis, CONHEÇO parcialmente o agravo e, nessa parte, DESPROVEJO-O, com fundamento no artigo 21, § 1º, do RISTF.

Citações

• art. 1º da CF
• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 59 do CP
• art. 121 do CP
• art. 180 do CP
• art. 217-A do CP
• art. 226 do CP
• art. 543-B do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 217 do CPP
• art. 483 do CPP
• art. 571 do CPP
• art. 65 da Lei 3.688/1941
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 279 do STF
• Súmula 356 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ARE 1.075.559 é citado por 150 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF ARE 986753 · 24/10/2016
• STF ARE 965920 · 03/10/2016
• STF ARE 825060 · 25/09/2015
• STF ARE 761661 · 29/04/2014
• STF Rcl 12395 · 06/11/2013
• STF ARE 748371 · 01/08/2013
• STF AI 738029 · 25/06/2013
• STF ARE 639228 · 31/08/2011
• STF Rcl 11940 · 18/08/2011
• STF AI 760358 · 19/02/2010
• STF AI 742460 · 25/09/2009
• STF RE 443388 · 11/09/2009
• STF RE 176626 · 11/12/1998
• STF RE 77128 · 15/08/1975

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696347 · citado 1.835 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 1.837 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 1.831 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 1.347 vezes nesse tema
• STF AI 664567 · citado 1.239 vezes nesse tema

Gabinete do relator