AREsp 2.704.930/RS

Dispositivo

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial. Publique-se e intimem-se. Brasília, 30 de novembro de 2024. Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA44629995 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 30/11/2024 22:44:03 Publicação no DJEN/CNJ de 04/12/2024. Código de Controle do Documento: 2a4fa45e-7be7-4b96-a872-e4132f75e183

Citações

• art. 406 do CC
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 322 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 505 do CPC
• art. 833 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 30 da Lei 10.522/2002
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 84 da Lei 8.981/1995
• art. 13 da Lei 9.065/1995
• art. 39 da Lei 9.250/1995
• art. 61 da Lei 9.430/1996
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2606648 · 26/11/2024
• STJ AREsp 2551197 · 15/08/2024
• STJ AREsp 2268975 · 18/08/2023
• STJ AREsp 2041225 · 27/04/2023
• STJ REsp 1960296 · 16/03/2023
• STJ AREsp 1969114 · 16/12/2022
• STJ AREsp 2163752 · 15/12/2022
• STJ AREsp 2041513 · 15/08/2022
• STJ EAREsp 1185827 · 24/06/2021

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete