Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Pelo exposto, indefiro a medida liminar requerida. Oficie-se ao juízo da Décima Sexta Vara da Seção Judiciária de João Pessoa/PB para, com urgência, no prazo máximo de quarenta e oito horas, prestar informações pormenorizadas quanto ao alegado na presente impetração. Remeta-se, com o ofício, cópia da inicial e da presente decisão. 12. Prestadas as informações, vista à Procuradoria-Geral da República.
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Gabinete Ministra Cármen Lúcia
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.