Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE AERONÁUTICO. FALECIMENTO DO MARIDO DA AUTORA. PRESCRIÇÃO. QUITAÇÃO DADA À SEGURADORA. IMPUTAÇÃO DE CULPA GRAVE À TRANSPORTADORA. - Ocorrido o acidente aéreo em país distante, não flui o lapso prescricional enquanto se apuram as causas do acidente, de cujo conhecimento pelos interessados depende o ajuizamento da ação. Decisão tomada por votação majoritária. - O prequestionamento constitui pressuposto específico de admissibilidade do recurso especial. - Imputação de culpa grave à empresa transportadora. Reversão da moldura fática da lide pretendida pela recorrente, que se acha obstaculizada pelo verbete sumular nº 07-STJ. - Aplicação ao caso do disposto no art. 21, parágrafo único, do CPC, quanto à verba advocatícia. Recurso especial não conhecido, rejeitada a preliminar de prescrição.
Por maioria, vencido o Sr. Ministro Relator, rejeitar a preliminar de prescrição e, no mérito, por unanimidade, não conhecer do recurso.
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Decisões da base.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "prescrição da pretensão", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.