REsp 1.920.920

Trecho da decisão

Em face do exposto, dou provimento ao recurso para determinar que o Tribunal de origem enfrente os argumentos a respeito dos quais houve omissão, conforme indicado na fundamentação desta decisão. Quanto ao mais, fica prejudicado o recurso.

Citações

• art. 93 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 494 do CPC
• art. 502 do CPC
• art. 503 do CPC
• art. 505 do CPC
• art. 507 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 538 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 27 da Lei 4.886/1965
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 268 do STJ
• Súmula 283 do STF
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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• STF RE 1412069 · citado 300 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete