REsp 2.230.056/TO

Trecho da decisão

art. 932, dou provimento ao recurso especial por violação aos arts. 1.022 e 1.025 do Código de Processo Civil, para anular o acórdão que não conheceu dos segundos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, a fim de que examine adequadamente os segundos embargos de declaração opostos pela recorrente EVA FERREIRA LIMA DELATORRE, ficando prejudicadas as demais questões suscitadas no recurso especial.

Citações

• art. 206 do CC
• art. 501 do CC
• art. 1.200 do CC
• art. 1.201 do CC
• art. 1.228 do CC
• art. 1.242 do CC
• art. 1.298 do CC
• art. 3º do CPC
• art. 8º do CPC
• art. 9º do CPC
• art. 10 do CPC
• art. 11 do CPC
• art. 141 do CPC
• art. 239 do CPC
• art. 250 do CPC
• art. 251 do CPC
• art. 364 do CPC
• art. 370 do CPC
• art. 375 do CPC
• art. 473 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 492 do CPC
• art. 569 do CPC
• art. 574 do CPC
• art. 577 do CPC
• art. 580 do CPC
• art. 581 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 938 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 10 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 54 da Lei 13.097/2015

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ AREsp 1371488 · 16/08/2024
• STJ REsp 1964227 · 20/12/2023
• STJ REsp 1811718 · 05/08/2022

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1746072 · citado 1.369 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 1.839 vezes nesse tema
• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete