AREsp 1.411.249/SP

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Julgo prejudicado o pedido de tutela de urgência formulado às fls. 293-297 (e-STJ). Publique-se. Brasília, 21 de maio de 2019. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator

Citações

• art. 1º da CF
• art. 105 da CF
• art. 130 do CPC
• art. 156 do CPC
• art. 369 do CPC
• art. 370 do CPC
• art. 371 do CPC
• art. 480 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 541 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 330 do CPC/1973
• art. 515 do CPC/1973
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1327496 · 15/08/2018
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• STJ REsp 1567495 · 17/08/2017
• STJ AREsp 1093404 · 07/06/2017
• STJ AREsp 918175 · 28/11/2016
• STJ AREsp 774370 · 26/10/2015
• STJ REsp 1079494 · 30/09/2015
• STJ AREsp 721659 · 23/09/2015
• STJ AREsp 592728 · 09/06/2015
• STJ REsp 1449368 · 27/05/2014
• STJ REsp 1212492 · 24/03/2014
• STJ REsp 397013 · 09/12/2003
• STJ REsp 222445 · 29/04/2002

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
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Órgão julgador e gabinete