MS 32.767/DF

Dispositivo

Denego a ordem, portanto, com apoio no art. 205 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.

Citações

• art. 1º da CF
• art. 5º da CF
• art. 24 da CF
• art. 96 da CF
• art. 99 da CF
• art. 103-B da CF
• art. 125 da CF
• art. 170 da CF
• art. 218 da CF
• art. 219 da CF
• art. 284 do CPC
• art. 8º da Lei 11.419/2006
• art. 14 da Lei 11.419/2006
• art. 18 da Lei 11.419/2006
• art. 10 da Lei 12.016/2009
• art. 22 da Lei 12.016/2009
• art. 7º da Lei 9.868/1999
• Súmula 266 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF MS 32.767 é citado por 170 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF MS 31167 · 17/09/2014
• STF MS 28958 · 11/02/2014
• STF MS 30792 · 03/02/2014
• STF MS 32537 · 06/12/2013
• STF MS 27147 · 26/11/2013
• STF MS 28785 · 06/04/2011
• STF RMS 27959 · 01/07/2010
• STF ADC 12 · 18/12/2009
• STF RMS 26744 · 13/11/2009
• STF MS 26553 · 16/10/2009
• STF MS 25456 · 09/12/2005
• STF MS 24812 · 18/03/2005
• STF RMS 24934 · 22/10/2004
• STF MS 24173 · 23/08/2002
• STF MS 23622 · 14/12/2001

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de MS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 817338 · citado 989 vezes nesse tema
• STF RE 636886 · citado 468 vezes nesse tema
• STF MS 32201 · citado 442 vezes nesse tema
• STF RMS 24953 · citado 721 vezes nesse tema
• STJ MS 15706 · citado 638 vezes nesse tema