ARE 1.153.080/RS

Dispositivo

Ex positis, DESPROVEJO o agravo com fundamento no artigo 21, § 1º, do RISTF.

Citações

• art. 2º da CF
• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 28 do CP
• art. 44 do CP
• art. 68 do CP
• art. 121 do CP
• art. 157 do CP
• art. 213 do CP
• art. 214 do CP
• art. 258 do CP
• art. 261 do CP
• art. 263 do CP
• art. 331 do CP
• Súmula 279 do STF
• Súmula 636 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF RE 1147104 · 15/08/2018
• STF RE 1081544 · 19/10/2017
• STF RE 1058430 · 22/08/2017
• STF RE 1057969 · 07/08/2017
• STF RE 1001063 · 02/05/2017
• STF ARE 982640 · 24/03/2017
• STF ARE 1003305 · 08/02/2017
• STF ARE 1012764 · 19/12/2016
• STF ARE 995186 · 19/10/2016
• STF ARE 948438 · 23/09/2016
• STF RE 986404 · 22/08/2016
• STF ARE 827045 · 13/04/2016
• STF ARE 896843 · 23/09/2015
• STF ARE 895272 · 11/09/2015
• STF ARE 830699 · 12/02/2015
• STF RE 669427 · 09/12/2013
• STF ARE 760406 · 03/12/2013
• STF ARE 743123 · 30/09/2013
• STF ARE 691285 · 14/02/2013
• STF RE 595573 · 19/10/2011
• STF AI 779418 · 11/06/2010
• STF AI 680504 · 26/03/2010
• STF AI 756450 · 09/10/2009
• STF AI 662133 · 19/12/2008
• STF RE 63226 · 11/10/1968
• STF RE 64051 · 28/06/1968

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696347 · citado 1.835 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 1.837 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 1.831 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 1.347 vezes nesse tema
• STF AI 664567 · citado 1.239 vezes nesse tema

Gabinete do relator