AREsp 2.812.090/SP

Dispositivo

Ante o exposto, do agravo em recurso especial. não conheço Brasília, . 04 de abril de 2025 Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA46657219 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA Assinado em: 04/04/2025 16:44:23 Publicação no DJEN/CNJ de 08/04/2025. Código de Controle do Documento: acf4aafd-4542-4b69-b15c-ef4f3de7ded6

Citações

• art. 5º da CF
• art. 489 do CPC
• art. 520 do CPC
• art. 545 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 113 do CPC/1973
• art. 128 do CPC/1973
• art. 165 do CPC/1973
• art. 183 do CPC/1973
• art. 267 do CPC/1973
• art. 301 do CPC/1973
• art. 319 do CPC/1973
• art. 322 do CPC/1973
• art. 458 do CPC/1973
• art. 460 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 2º da Lei 13.874/2019
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

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• STJ EREsp 2021863 · 06/12/2024
• STJ AREsp 2627058 · 13/11/2024
• STJ AREsp 2662287 · 30/10/2024
• STJ EREsp 1842807 · 02/09/2024
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• STJ AREsp 2250305 · 06/10/2023
• STJ AREsp 2160660 · 28/09/2023
• STJ AREsp 2293335 · 24/08/2023
• STJ AREsp 1925017 · 08/09/2022
• STJ AREsp 1742678 · 11/06/2021
• STJ EAREsp 746775 · 30/11/2018
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Gabinete do relator