AREsp 758.675

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 28 de setembro de 2022. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA34012452 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 30/09/2022 19:12:29 Código de Controle do Documento: 30f13e46-ed53-48d3-8f5a-c7ef3070b28f

Citações

• art. 206 do CC
• art. 896 do CC/1916
• art. 928 do CC/1916
• art. 128 do CPC
• art. 264 do CPC
• art. 492 do CPC
• art. 515 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 6º do CPC/1973
• art. 37 do CPC/1973
• art. 128 do CPC/1973
• art. 264 do CPC/1973
• art. 460 do CPC/1973
• art. 512 do CPC/1973
• art. 515 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 758.675 é citado por 27 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete