HC 269.990/SP

Dispositivo

Ante o exposto, nego seguimento ao presente habeas corpus (art. 21, § 1º, RISTF).

Citações

• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 29 do CP
• art. 30 do CP
• art. 214 do CP
• art. 224 do CP
• art. 226 do CP
• art. 544 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 155 do CPP
• art. 197 do CPP
• art. 315 do CPP
• art. 386 do CPP
• art. 619 do CPP
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 443 do STJ
• Súmula 518 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Tema 339 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF RHC 234949 · 07/02/2024
• STF HC 235318 · 06/02/2024
• STF HC 234007 · 07/12/2023
• STF HC 232537 · 07/12/2023
• STF HC 233656 · 14/11/2023
• STF HC 233932 · 06/11/2023
• STF HC 232539 · 19/10/2023
• STF HC 229505 · 22/06/2023
• STF HC 225089 · 13/04/2023
• STF HC 216511 · 31/08/2022
• STJ REsp 1669113 · 06/12/2017
• STF AI 791292 · 13/08/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema

Gabinete do relator