HC 135.241/DF

Trecho da decisão

Aqui, no Superior Tribunal de Justiça, temos dito que é imperiosa a necessidade de racionalização do habeas corpus, a fim de preservar a coerência do sistema recursal e a própria função constitucional do writ, de prevenir ou remediar ilegalidade ou abuso de poder contra a liberdade de locomoção.

Dispositivo

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Citações

• art. 5º da CF
• art. 102 da CF
• art. 105 da CF
• art. 59 do CP
• art. 65 do CP
• art. 67 do CP
• art. 109 do CP
• art. 111 do CP
• art. 171 do CP
• art. 214 do CP
• art. 224 do CP
• art. 225 do CP
• art. 288 do CP
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 35 da Lei 11.343/2006
• art. 40 da Lei 11.343/2006
• art. 41 da Lei 11.343/2006
• art. 2º da Lei 8.072/1990

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF HC 135.241 é citado por 13 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ HC 355482 · 01/06/2016
• STF HC 119115 · 13/02/2014
• STF HC 111840 · 17/12/2013
• STF HC 99503 · 12/12/2013
• STF HC 117319 · 09/12/2013
• STF RHC 111935 · 30/09/2013
• STF RHC 117267 · 09/04/2013
• STF HC 107385 · 30/03/2012
• STF RHC 111639 · 30/03/2012
• STF RHC 108877 · 19/10/2011
• STF HC 100616 · 15/03/2011
• STF HC 100595 · 10/03/2011
• STF HC 98616 · 22/02/2011
• STF HC 103835 · 09/02/2011
• STF RHC 99086 · 20/08/2010
• STF HC 89339 · 19/02/2010
• STF RHC 90525 · 25/05/2007
• STF HC 87684 · 25/08/2006
• STF HC 88132 · 02/06/2006

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema

Gabinete do relator