REsp 1.274.568/MG

Dispositivo

Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial por afronta ao art. 535, II, do CPC/73, para cassar o acórdão dos embargos de declaração, a fim de que o eg. Tribunal de origem supra as omissões apontadas. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 08 de fevereiro de 2018. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator

Citações

• art. 186 do CC
• art. 389 do CC
• art. 5º da CF
• art. 40 do CPC/1973
• art. 82 do CPC/1973
• art. 83 do CPC/1973
• art. 125 do CPC/1973
• art. 165 do CPC/1973
• art. 246 do CPC/1973
• art. 398 do CPC/1973
• art. 458 do CPC/1973
• art. 468 do CPC/1973
• art. 473 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 555 do CPC/1973
• art. 556 do CPC/1973
• art. 7º da Lei 8.906/1994

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STJ REsp 1.274.568 é citado por 156 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1746072 · citado 1.369 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 1.839 vezes nesse tema
• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete