EREsp 2.230.998/SP

Dispositivo

Diante do exposto, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Oportunamente, remetam-se os autos à colenda Segunda Seção para análise dos presentes embargos de divergência no âmbito de sua competência regimental Publique-se. Brasília, 31 de agosto de 2026. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA59421755 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 31/08/2026 20:36:57 Publicação no DJEN/CNJ de 03/09/2026. Código de Controle do Documento: 4c71552c-72e5-408e-bac0-d19d55012808

Citações

• art. 1.116 do CC
• art. 1.146 do CC
• art. 97 da CF
• art. 133 do CPC
• art. 134 do CPC
• art. 137 do CPC
• art. 140 do CPC
• art. 480 do CPC
• art. 482 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 941 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.040 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 165 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 124 do CTN
• art. 131 do CTN
• art. 133 do CTN
• art. 135 do CTN
• art. 2º da Lei 10.257/2001
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 5º da Lei 12.187/2009
• art. 1º-A da Lei 12.651/2012
• art. 3º da Lei 12.651/2012
• art. 8º da Lei 12.651/2012
• art. 64 da Lei 12.651/2012
• art. 65 da Lei 12.651/2012
• art. 11 da Lei 13.465/2017
• art. 14 da Lei 13.465/2017
• art. 227 da Lei 6.404/1976
• art. 4º da Lei 6.830/1980
• Súmula 211 do STF
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 613 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula Vinculante 10

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ REsp 1431155 · 18/10/2023
• STJ AREsp 1766242 · 10/05/2023
• STJ REsp 1837435 · 22/08/2022
• STJ AREsp 1851186 · 04/11/2021
• STJ AREsp 1700670 · 08/04/2021
• STJ REsp 1782692 · 05/11/2019
• STJ AREsp 1526177 · 22/10/2019
• STJ REsp 1786311 · 14/05/2019
• STJ REsp 1699488 · 19/02/2019
• STJ REsp 1542756 · 07/12/2018
• STJ REsp 1721239 · 06/12/2018
• STJ EREsp 1703788 · 23/11/2018
• STJ REsp 1518490 · 15/10/2018
• STJ REsp 1760512 · 02/10/2018
• STJ REsp 1545177 · 16/08/2018
• STJ EREsp 1415390 · 29/06/2017
• STJ REsp 1572257 · 16/06/2016
• STJ MS 21315 · 29/03/2016
• STJ REsp 1298094 · 02/02/2016
• STJ REsp 1172553 · 04/06/2014
• STJ REsp 1394025 · 18/10/2013

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EREsp em matéria processual civil, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1382619 · citado 23 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1233736 · citado 20 vezes nesse tema
• STJ AREsp 556665 · citado 20 vezes nesse tema
• STJ REsp 1519438 · citado 20 vezes nesse tema
• STJ REsp 1336026 · citado 8 vezes nesse tema