AREsp 1.146.861

Dispositivo

Ante o exposto, com arrimo no art. 253, parágrafo único, II, "a" e "b", do RI-STJ, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 17 de fevereiro de 2022. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA31525018 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 25/02/2022 17:49:55 Código de Controle do Documento: f84b2607-8f84-46ce-bb25-aa3cd7322e26

Citações

• art. 1.419 do CC
• art. 1.422 do CC
• art. 1.499 do CC
• art. 139 do CPC
• art. 369 do CPC
• art. 370 do CPC
• art. 378 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 125 do CPC/1973
• art. 130 do CPC/1973
• art. 332 do CPC/1973
• art. 339 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
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Órgão julgador e gabinete