ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA
Empresa ou entidade que aparece como parte em 346 decisões e publicações oficiais.
- CNPJ
- 73.695.868/0001-27 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
346 decisões do STJ e de outros tribunais, de 30/05/2023 a 29/09/2026.
Como contamos
- Universo
- Decisões dos tribunais no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho, na ementa ou nos dados publicados pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 30/05/2023 a 29/09/2026, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 275 no polo ativo
- 71 no polo passivo
Processos e decisões
As 50 mais recentes de 346, com o link oficial de cada uma.
- TJCE Sem númeroRecorrente3ª Turma Recursalacórdão de 17/06/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 3024392-68.2024.8.06.0001
- TJCE Sem númeroRecorrente3ª Turma Recursalacórdão de 17/06/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 3034785-52.2024.8.06.0001
- TJCE Sem númeroRecorrente3ª Turma Recursalacórdão de 17/06/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 3073679-63.2025.8.06.0001
- TJCE Sem númeroRecorrente3ª Turma Recursalacórdão de 24/09/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 3001107-86.2022.8.06.0075
- TJCE Sem númeroRecorrente3ª Turma Recursalacórdão de 04/10/2022Documento oficial (abre o site do tribunal)Processo 3025333-52.2023.8.06.0001
- TJCE Sem númeroRecorrente3ª Turma Recursalacórdão de 14/09/2026Documento oficial (abre o site do tribunal)Processo 3035713-37.2023.8.06.0001
- TJCE Sem númeroRecorrente3ª Turma Recursalacórdão de 04/10/2022Documento oficial (abre o site do tribunal)Processo 3108080-88.2025.8.06.0001
- TJCE Sem númeroRecorrente3ª Turma Recursalacórdão de 14/09/2026Documento oficial (abre o site do tribunal)Processo 3107487-59.2025.8.06.0001
- TJCE Sem númeroRecorrente3ª Turma Recursalacórdão de 14/09/2026Documento oficial (abre o site do tribunal)Processo 3060507-54.2025.8.06.0001
- TJCE Sem númeroRecorrido3ª Turma Recursalacórdão de 14/09/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 3110758-76.2025.8.06.0001
- TJCE Sem númeroEmbargante3ª Turma Recursalacórdão de 01/09/2026ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 3016389-27.2024.8.06.0001
- TJCE Sem númeroEmbargante3ª Turma Recursalacórdão de 01/09/2026ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 3003910-65.2025.8.06.0001
- TJCE Sem númeroRecorrente3ª Turma Recursalacórdão de 31/08/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 3019164-78.2025.8.06.0001
- TJCE Sem númeroRecorrido3ª Turma Recursalacórdão de 31/08/2026ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 3034889-10.2025.8.06.0001
- TJCE Sem númeroRecorrente3ª Turma Recursalacórdão de 17/06/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 3001164-07.2022.8.06.0075
- TJCE Sem númeroAgravado3ª Câmara de Direito Públicoacórdão de 24/10/2017Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 3000313-57.2026.8.06.0000
- TJCE Sem númeroAgravadoSegunda Turmaacórdão de 04/08/2026ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 3006882-74.2026.8.06.0000
- TJCE Sem númeroRecorrido3ª Turma Recursalacórdão de 03/08/2026Documento oficial (abre o site do tribunal)Processo 3021664-20.2025.8.06.0001
- TJCE Sem númeroRecorrente3ª Turma Recursalacórdão de 17/06/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 3017768-66.2025.8.06.0001
- TJCE Sem númeroEmbargante3ª Turma Recursalacórdão de 27/06/2022NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 3000874-55.2023.8.06.0075
- TJCE Sem númeroRecorrente3ª Turma Recursalacórdão de 21/07/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 3060951-87.2025.8.06.0001
- TJCE Sem númeroEmbargante3ª Turma Recursalacórdão de 20/07/2026ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 3015605-16.2025.8.06.0001
- TJCE Sem númeroRecorrido3ª Turma Recursalacórdão de 20/07/2026Documento oficial (abre o site do tribunal)Processo 3038667-85.2025.8.06.0001
- TJCE Sem númeroEmbargante3ª Turma Recursalacórdão de 20/07/2026ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 3036179-31.2023.8.06.0001
- TJCE Sem númeroRecorrente3ª Turma Recursalacórdão de 27/06/2022ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 3026624-19.2025.8.06.0001
- TJCE Sem númeroRecorrente3ª Turma Recursalacórdão de 27/06/2022ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 3032183-88.2024.8.06.0001
- TJCE Sem númeroRecorrente3ª Turma Recursalacórdão de 27/06/2022ParcialDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 3021197-41.2025.8.06.0001
- TJCE Sem númeroRecorrente3ª Turma Recursalacórdão de 27/06/2022ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 3020553-98.2025.8.06.0001
- TJCE Sem númeroRecorrente3ª Turma Recursalacórdão de 02/07/2026ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 3027038-17.2025.8.06.0001
- TJCE Sem númeroRecorrente3ª Turma Recursalacórdão de 02/07/2026Documento oficial (abre o site do tribunal)Processo 3017768-66.2025.8.06.0001
- TJCE Sem númeroRecorrente3ª Turma Recursalacórdão de 27/06/2022ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 3026649-32.2025.8.06.0001
- TJCE Sem númeroRecorrente3ª Turma Recursalacórdão de 27/06/2022ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 3041151-10.2024.8.06.0001
- TJCE Sem númeroRecorrente3ª Turma Recursalacórdão de 17/06/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 3018967-26.2025.8.06.0001
- TJCE Sem númeroRecorrente3ª Turma Recursalacórdão de 17/06/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 3000135-34.2024.8.06.0112
- TJCE Sem númeroEmbargante3ª Turma Recursalacórdão de 18/06/2026ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 3044253-06.2025.8.06.0001
- TJCE Sem númeroEmbargante3ª Turma Recursalacórdão de 18/06/2026ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 3006283-74.2022.8.06.0001
- TJCE Sem númeroEmbargante3ª Turma Recursalacórdão de 18/06/2026ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 3003517-77.2024.8.06.0001
- TJCE Sem númeroEmbargado3ª Turma Recursalacórdão de 18/06/2026ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 3012320-15.2025.8.06.0001
- TJCE Sem númeroRecorrente3ª Turma Recursalacórdão de 08/06/2026Documento oficial (abre o site do tribunal)Processo 3038662-63.2025.8.06.0001
- TJCE Sem númeroRecorrente3ª Turma Recursalacórdão de 27/06/2022ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 3033661-68.2023.8.06.0001
- TJCE Sem númeroRecorrente3ª Turma Recursalacórdão de 27/06/2022NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 3040031-29.2024.8.06.0001
- TJCE Sem númeroRecorrente3ª Turma Recursalacórdão de 02/06/2026ParcialDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 3025643-87.2025.8.06.0001
- TJCE Sem númeroRecorrente3ª Turma Recursalacórdão de 02/06/2026ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 3024926-75.2025.8.06.0001
- TJCE Sem númeroRecorrente3ª Turma Recursalacórdão de 02/06/2026ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 3027053-83.2025.8.06.0001
- TJCE Sem númeroRecorrente3ª Turma Recursalacórdão de 01/06/2026Documento oficial (abre o site do tribunal)Processo 3033606-83.2024.8.06.0001
- TJCE Sem númeroRecorrente3ª Turma Recursalacórdão de 01/06/2026Documento oficial (abre o site do tribunal)Processo 3051431-06.2025.8.06.0001
- TJCE Sem númeroRecorrente3ª Turma Recursalacórdão de 01/06/2026Documento oficial (abre o site do tribunal)Processo 3051903-07.2025.8.06.0001
- TJCE Sem númeroRecorrente3ª Turma Recursalacórdão de 01/06/2026ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 3021664-20.2025.8.06.0001
- TJCE Sem númeroRecorrente3ª Turma Recursalacórdão de 29/05/2026Documento oficial (abre o site do tribunal)Processo 3063640-07.2025.8.06.0001
- TJCE Sem númeroRecorrente3ª Turma Recursalacórdão de 25/05/2026Documento oficial (abre o site do tribunal)Processo 3050499-18.2025.8.06.0001
Leis e temas das decisões
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