HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA
Empresa ou entidade que aparece como parte em 84 decisões e publicações oficiais.
- CNPJ
- 05.206.385/0001-61 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
84 decisões do STJ, do TJDFT e de outros tribunais, de 03/12/2021 a 18/09/2026.
Como contamos
- Universo
- Decisões dos tribunais no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho, na ementa ou nos dados publicados pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 03/12/2021 a 18/09/2026, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 54 no polo ativo
- 30 no polo passivo
Processos e decisões
As 50 mais recentes de 84, com o link oficial de cada uma.
- STJ AgInt no REsp 2.206.395/SEAgravanteacórdão de 18/09/2026NegadoAdvogados: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM, HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR, ALESSANDRO MENDES CARDOSO e mais 2Documento oficial (abre o site do tribunal)
- TJBA Sem númeroRecorrido6ª Turma Recursalacórdão de 25/03/2026NegadoAdvogados: FABIO RIVELLI, RENATA AMOEDO CAVALCANTEDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 8001617-51.2025.8.05.0264
- STJ AREsp 3.223.616/ESAgravantedecisão monocrática de 11/09/2026Não conhecidoAdvogados: CATIANI ROSSI, LUIZ FERNANDO SACHET, EDUARDO SABINO e mais 4Documento oficial (abre o site do tribunal)
- TJMS Sem númeroAgravanteVice-Presidênciaacórdão de 30/07/2026NegadoAdvogados: Alessandro Mendes Cardoso, Helvecio Franco Maia Junior, Daniela Silveira Lara e mais 1Documento oficial (abre o site do tribunal)Processo 1413037-31.2025.8.12.0000
- TJPI Sem númeroRecorrente2ª Turma Recursalacórdão de 27/07/2026ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0802212-38.2021.8.18.0069
- STJ AgInt no AREsp 3.042.610/PEAgravanteSegunda Turmaacórdão de 08/07/2026ConcedidoAdvogado: LUIZ FERNANDO SACHETDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJMA Sem númeroEmbarganteSegunda Câmara de Direito Públicoacórdão de 22/06/2026NegadoAdvogados: Alessandro Mendes Cardoso, Helvécio Franco Maia JúniorDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0896863-89.2024.8.10.0001
- TJBA Sem númeroApeladoPrimeira Camara Cívelacórdão de 12/06/2026NegadoAdvogado: ANDRE GOMES DE OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 8131431-37.2022.8.05.0001
- TJBA Sem númeroRecorrido6ª Turma Recursalacórdão de 11/08/2011NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 8001170-62.2024.8.05.0114
- TJCE Sem númeroEmbargante5ª Turma Recursal Provisóriaacórdão de 03/06/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 3000317-40.2023.8.06.0052
- TJMS Sem númeroApeladoCoordenadoria de Acórdãos e Apoio Aos Plenáriosacórdão de 07/10/2024NegadoAdvogado: Carolina de Rosso AfonsoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0835655-50.2024.8.12.0001
- TJMS Sem númeroApelado1ª Câmara Cívelacórdão de 15/05/2026NegadoAdvogado: Carolina de Rosso AfonsoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0835655-50.2024.8.12.0001
- TJPI Sem númeroApelado2ª Câmara Especializada Cívelacórdão de 18/05/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0800639-22.2022.8.18.0071
- TJBA Sem númeroRecorrido6ª Turma Recursalacórdão de 07/05/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 8000163-48.2024.8.05.0239
- TJMA Sem númeroAgravanteSegunda Câmara de Direito Públicoacórdão de 06/05/2026NegadoAdvogados: Alessandro Mendes Cardoso, Helvécio Franco Maia JúniorDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0896863-89.2024.8.10.0001
- TJCE Sem númeroEmbargante5ª Turma Recursal Provisóriaacórdão de 12/06/2023Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 3000317-40.2023.8.06.0052
- STJ AgInt no AREsp 2.958.549/MAAgravanteacórdão de 30/03/2026NegadoAdvogado: LUIZ FERNANDO SACHETDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJMS Sem númeroAgravante1ª Câmara Cívelacórdão de 04/03/2026NegadoAdvogados: Helvecio Franco Maia Junior, Alessandro Mendes Cardoso, Daniela Silveira LaraDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 1413037-31.2025.8.12.0000
- STJ AgInt no AREsp 2.575.432/SCAgravadoQuarta Turmaacórdão de 05/03/2026NegadoAdvogado: CAROLINA DE ROSSO AFONSODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ DESIS no AREsp 2.289.031/MSRequerentedecisão monocrática de 03/03/2026Advogados: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM, HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR, ALESSANDRO MENDES CARDOSO e mais 1Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.206.395/SERecorrentedecisão monocrática de 03/02/2026ConcedidoAdvogados: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR, DANIELA SILVEIRA LARA, JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM e mais 2Documento oficial (abre o site do tribunal)
- TJCE Sem númeroApeladoTerceira Câmara de Direito Privado Relator: Juiz Convocado Ricardo de Araújo Barreto Ementa: Direito Processual Civil. Aacórdão de 27/01/2026Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0200264-29.2024.8.06.0170
- TJMA Sem númeroApelanteQuarta Câmara de Direito Privadoacórdão de 19/12/2025Advogado: CAROLINA DE ROSSO AFONSODocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0802224-57.2022.8.10.0031
- TJMA Sem númeroEmbarganteQuarta Câmara de Direito Privadoacórdão de 15/12/2011NegadoAdvogado: CAROLINA DE ROSSO AFONSODocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0801986-29.2024.8.10.0076
- TJPI Sem númeroRecorrido3ª Turma Recursalacórdão de 05/12/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0800005-69.2025.8.18.0152
- STJ AREsp 3.042.610/PEAgravantedecisão monocrática de 06/11/2025Não conhecidoAdvogado: LUIZ FERNANDO SACHETDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJCE Sem númeroEmbargante4ª Turma Recursalacórdão de 03/11/2025Documento oficial (abre o site do tribunal)Processo 3000265-17.2024.8.06.0179
- TJPI Sem númeroRecorrente3ª Turma Recursalacórdão de 05/09/2025ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0803267-70.2020.8.18.0162
- STJ AgInt no AREsp 2.627.888/GOAgravanteacórdão de 02/09/2025NegadoAdvogados: CATIANI ROSSI, LUIZ FERNANDO SACHET, EDUARDO SABINO e mais 2Documento oficial (abre o site do tribunal)
- TJBA Sem númeroRecorrente6ª Turma Recursalacórdão de 28/07/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 8000342-14.2023.8.05.0175
- STJ AREsp 2.958.549/MAAgravantedecisão monocrática de 25/07/2025Não conhecidoAdvogado: LUIZ FERNANDO SACHETDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJPI Sem númeroRecorrente2ª Turma Recursalacórdão de 21/07/2025ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0801737-22.2023.8.18.0131
- TJGO Sem númeroEmbargante7ª Câmara Cívelacórdão de 19/12/2023ParcialDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 5177364-20.2022.8.09.0051
- STJ EDcl no AREsp 2.289.031/MSEmbargantedecisão monocrática de 02/07/2025NegadoAdvogados: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM, HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR, ALESSANDRO MENDES CARDOSO e mais 1Documento oficial (abre o site do tribunal)
- TJMA Sem númeroApelanteSegunda Câmara de Direito Privadoacórdão de 25/06/2025ParcialAdvogado: CAROLINA DE ROSSO AFONSODocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0800097-60.2023.8.10.0113
- TJPI Sem númeroApelado3ª Câmara Especializada Cível Apelação Cível (198) No 0800768-91.2021.8.18.0061 Apelante: Maria Helda Nascimento Silva Aacórdão de 13/06/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0800768-91.2021.8.18.0061
- TJMS Sem númeroApelado2ª Câmara Cívelacórdão de 11/06/2025NegadoAdvogado: Carolina de Rosso AfonsoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0804312-84.2021.8.12.0019
- STJ AREsp 2.289.031/MSAgravantedecisão monocrática de 16/05/2025Não conhecidoAdvogados: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM, HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR, ALESSANDRO MENDES CARDOSO e mais 1Documento oficial (abre o site do tribunal)
- TJPI Sem númeroApelante3ª Câmara de Direito Público Apelação Cível (198) No 0811384-19.2020.8.18.0140 Apelante: Hughes Telecomunicacoes do Brasacórdão de 30/04/2025ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0811384-19.2020.8.18.0140
- TJMS Sem númeroRecorrido2ª Turma Recursal Mistaacórdão de 14/04/2025NegadoAdvogado: Carolina de Rosso AfonsoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0800691-90.2023.8.12.0025
- STJ AREsp 2.627.888/GOAgravantedecisão monocrática de 09/04/2025NegadoAdvogados: CATIANI ROSSI, EDUARDO SABINO, FABIANO RÉGIS ABREU JÚNIOR e mais 2Documento oficial (abre o site do tribunal)
- TJGO Sem númeroAgravante7ª Câmara Cívelacórdão de 03/04/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 5177364-20.2022.8.09.0051
- TJPI Sem númeroApelado4ª Câmara Especializada Cível Apelação Cível (198) No 0819128-65.2020.8.18.0140 Apelante: Jose Francisco do Nascimento Facórdão de 31/03/2025ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0819128-65.2020.8.18.0140
- TJGO Sem númeroApelado6ª Câmara Cívelacórdão de 09/10/2023NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 5170287-16.2024.8.09.0042
- STJ AgInt no AREsp 2.529.016/ROAgravanteacórdão de 17/02/2025NegadoAdvogados: CATIANI ROSSI, LUIZ FERNANDO SACHET, EDUARDO SABINO e mais 2Documento oficial (abre o site do tribunal)
- TJMS Sem númeroRecorrente1ª Turma Recursal Mistaacórdão de 07/02/2025NegadoAdvogado: Carolina de Rosso AfonsoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0806108-87.2023.8.12.0101
- TJMS Sem númeroRecorrido2ª Turma Recursal Mistaacórdão de 13/01/2025NegadoAdvogado: Carolina de Rosso AfonsoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0816598-44.2023.8.12.0110
- TJMA Sem númeroEmbarganteSegunda Câmara de Direito Públicoacórdão de 19/11/2024NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0829769-66.2020.8.10.0001
- TJMS Sem númeroApelante1ª Câmara Cívelacórdão de 14/11/2024NegadoAdvogado: Carolina de Rosso AfonsoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0836261-15.2023.8.12.0001
- TJMS Sem númeroApelante2ª Câmara Cívelacórdão de 30/10/2024NegadoAdvogado: Carolina de Rosso AfonsoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0800257-85.2024.8.12.0019
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIMOAB/SP 76.921
- HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOROAB/MG 77.467
- ALESSANDRO MENDES CARDOSOOAB/MG 76.714
- DANIELA SILVEIRA LARAOAB/SP 309.076
- JOAO PAULO PERPETUO LIMAOAB/MG 189.656
- FABIO RIVELLIOAB/BA 34.908
- RENATA AMOEDO CAVALCANTEOAB/BA 17.110
- CATIANI ROSSIOAB/SC 23.575
- LUIZ FERNANDO SACHETOAB/SC 18.429
- EDUARDO SABINOOAB/SC 38.529
- FABIANO RÉGIS ABREU JÚNIOROAB/SC 53.894
- JHONATAN EGER DE SOUZAOAB/SC 63.946
- LUIZ FERNANDO SACHETOAB/ES 42.483
- RAFAEL KOERICHOAB/SC 59.345
- Helvecio Franco Maia JuniorOAB/DF 24.521
- Manuela Britto MattosOAB/SP 257.024
- Alessandro Mendes CardosoOAB/MG 767.140
- ANDRE GOMES DE OLIVEIRA
- Carolina de Rosso AfonsoOAB/SP 195.972
- JHONATHAN CLEBER MAYEROAB/SC 65.425
- EDUARDO RADIES ADAMESOAB/SC 66.279
Leis e temas das decisões
- art. 1022 CPC17
- art. 1 Lei 11419/200614
- art. 373 CPC8
- art. 46 Lei 9099/19954
- art. 489 CPC4
- art. 1023 CPC3
- Art. 105 da Constituição Federal3.221.065
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.967.726
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.450.953
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.414.886
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.339.890
- Art. 1.022 do Código de Processo Civil948.836
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