Mercado Pago.com Representações Ltda
Empresa ou entidade que aparece como parte em 84 decisões e publicações oficiais.
Em números
84 decisões de outros tribunais, de 01/08/2022 a 09/03/2026.
Como contamos
- Universo
- Decisões dos tribunais no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho, na ementa ou nos dados publicados pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 01/08/2022 a 09/03/2026, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 35 no polo ativo
- 46 no polo passivo
- 3 no interessado
Processos e decisões
As 50 mais recentes de 84, com o link oficial de cada uma.
- TJGO Sem númeroApelante3ª Câmara Cívelacórdão de 09/03/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 5199071-66.2025.8.09.0139
- TJGO Sem númeroApelante11ª Câmara Cívelacórdão de 17/12/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 5154527-63.2025.8.09.0051
- TJCE Sem númeroEmbargante5ª Turma Recursal Provisóriaacórdão de 31/08/2020ParcialDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 3001523-98.2024.8.06.0167
- TJMS Sem númeroRecorrenteMutirão - 3ª Turma Recursal Mistaacórdão de 13/07/2025NegadoAdvogado: Eduardo ChalfinDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0804463-27.2023.8.12.0101
- TJMS Sem númeroRecorrenteMutirão - 3ª Turma Recursal Mistaacórdão de 13/06/2025NegadoAdvogado: Eduardo ChalfinDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0001605-11.2023.8.12.0019
- TJCE Sem númeroRecorrente4ª Turma Recursalacórdão de 06/05/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 3000124-42.2024.8.06.0132
- TJMS Sem númeroRecorrente2ª Turma Recursal Mistaacórdão de 23/04/2025NegadoAdvogado: Eduardo ChalfinDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0800060-15.2023.8.12.0004
- TJPI Sem númeroAgravante3ª Câmara de Direito Público Origem: Teresina / 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Agravantes: Ebazar.com.br. Ltda eacórdão de 15/04/2025ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0757445-88.2022.8.18.0000
- TJMS Sem númeroRecorrente1ª Turma Recursal Mistaacórdão de 13/03/2025ParcialAdvogado: João Thomaz Prazere GondimDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0803301-89.2022.8.12.0114
- TJBA Sem númeroApeladoPrimeira Câmara Cívelacórdão de 05/03/2025NegadoAdvogado: FLÁVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKYDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 8159060-83.2022.8.05.0001
- TJMS Sem númeroRecorrido3ª Turma Recursal Mistaacórdão de 19/02/2025NegadoAdvogado: Eduardo ChalfinDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0824301-26.2023.8.12.0110
- TJMS Sem númeroRecorrente3ª Turma Recursal Mistaacórdão de 18/02/2025NegadoAdvogado: João Thomaz Prazeres GondimDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0803348-29.2023.8.12.0017
- TJMS Sem númeroAgravadoVice-Presidênciaacórdão de 12/02/2025Não conhecidoAdvogado: João Thomaz P. GondimDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 1407216-80.2024.8.12.0000
- TJMS Sem númeroRecorrente1ª Turma Recursal Mistaacórdão de 28/01/2025NegadoAdvogado: João Thomaz P. GondimDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0801710-68.2023.8.12.0046
- TJMS Sem númeroRecorrente1ª Turma Recursal Mistaacórdão de 28/01/2025NegadoAdvogado: Eduardo ChalfinDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0820489-73.2023.8.12.0110
- TJMS Sem númeroRecorrido3ª Turma Recursal Mistaacórdão de 16/12/2024ParcialAdvogado: Eduardo ChalfinDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0816442-56.2023.8.12.0110
- TJMS Sem númeroEmbargado3ª Turma Recursal Mistaacórdão de 12/12/2024NegadoAdvogado: João Thomaz P. GondimDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0004408-98.2022.8.12.0019
- TJMS Sem númeroRecorrido2ª Turma Recursal Mistaacórdão de 03/12/2024Não conhecidoAdvogado: Eduardo ChalfinDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0800308-94.2023.8.12.0031
- TJMS Sem númeroInteressadoVice-Presidênciaacórdão de 10/11/2024Não conhecidoAdvogado: Eduardo ChalfinDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0804641-79.2023.8.12.0002
- TJMS Sem númeroRecorrido3ª Turma Recursal Mistaacórdão de 06/11/2024NegadoAdvogado: Eduardo ChalfinDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0826363-39.2023.8.12.0110
- TJMS Sem númeroRecorrido3ª Turma Recursal Mistaacórdão de 07/11/2024NegadoAdvogado: Eduardo ChalfinDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0801502-20.2023.8.12.0035
- TJMS Sem númeroRecorrente2ª Turma Recursal Mistaacórdão de 31/10/2024NegadoAdvogado: João Thomaz P. GondimDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0821349-74.2023.8.12.0110
- TJBA Sem númeroSuscitadoCapital > Turmas Recursais > Turma de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursaisacórdão de 28/10/2024NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 8000506-48.2024.8.05.9000
- TJMS Sem númeroRecorrente3ª Turma Recursal Mistaacórdão de 22/10/2024ParcialAdvogado: João Thomaz P. GondimDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0004408-98.2022.8.12.0019
- TJMS Sem númeroRecorrido3ª Turma Recursal Mistaacórdão de 04/09/2024NegadoAdvogado: João Thomaz P. GondimDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0819873-98.2023.8.12.0110
- TJMS Sem númeroAgravado4ª Câmara Cívelacórdão de 22/08/2024NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 1407216-80.2024.8.12.0000
- TJMS Sem númeroAgravado1ª Câmara Cívelacórdão de 31/07/2024NegadoAdvogado: João Thomaz P. GondimDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 1407505-13.2024.8.12.0000
- TJMS Sem númeroRecorrido2ª Turma Recursal Mistaacórdão de 22/07/2024NegadoAdvogado: Eduardo ChalfinDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0818359-13.2023.8.12.0110
- TJMS Sem númeroAgravado5ª Câmara Cívelacórdão de 12/07/2024NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 1408145-16.2024.8.12.0000
- TJMS Sem númeroAgravado4ª Câmara Cívelacórdão de 28/06/2024NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 1406515-22.2024.8.12.0000
- TJMS Sem númeroApelado5ª Câmara Cívelacórdão de 21/06/2024NegadoAdvogado: Maria do Perpétuo Socorro Maia GomesDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0801722-60.2023.8.12.0021
- TJMS Sem númeroApelante3ª Câmara Cívelacórdão de 28/05/2024NegadoAdvogado: Eduardo ChalfinDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0800979-83.2023.8.12.0010
- TJMS Sem númeroAgravado5ª Câmara Cívelacórdão de 17/05/2024NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 1405604-10.2024.8.12.0000
- TJMS Sem númeroApelado1ª Câmara Cívelacórdão de 29/04/2024NegadoAdvogado: Eduardo ChalfinDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0813279-07.2023.8.12.0001
- TJMS Sem númeroInteressado1ª Câmara Cívelacórdão de 29/04/2024NegadoAdvogado: Eduardo ChalfinDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0804641-79.2023.8.12.0002
- TJMS Sem númeroInteressado3ª Câmara Cívelacórdão de 25/04/2024ProvidoAdvogado: Luiz Gustavo de Oliveira RamosDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0802929-88.2022.8.12.0002
- TJMS Sem númeroApelado2ª Câmara Cívelacórdão de 22/04/2024ParcialAdvogado: Luiz Gustavo de Oliveira RamosDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0816761-60.2023.8.12.0001
- TJMS Sem númeroRecorrente3ª Turma Recursal Mistaacórdão de 01/08/2023NegadoAdvogado: Eduardo ChalfinDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0801284-80.2022.8.12.0114
- TJMS Sem númeroApelante5ª Câmara Cívelacórdão de 31/07/2023NegadoAdvogado: Luiz Gustavo de Oliveira RamosDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0806262-35.2020.8.12.0029
- TJMS Sem númeroRecorrido1ª Turma Recursal Mistaacórdão de 01/08/2023NegadoAdvogado: Eduardo ChalfinDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0810718-08.2022.8.12.0110
- TJMS Sem númeroEmbargante3ª Câmara Cívelacórdão de 02/08/2023ProvidoAdvogado: Eduardo ChalfinDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0804857-77.2022.8.12.0001
- TJMS Sem númeroAgravante2ª Câmara Cívelacórdão de 27/07/2023ParcialAdvogados: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa, Patricia ShimaDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 1402698-81.2023.8.12.0000
- TJMS Sem númeroApelante2ª Câmara Cívelacórdão de 27/07/2023NegadoAdvogado: Eduardo ChalfinDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0801183-46.2022.8.12.0016
- TJMS Sem númeroEmbargado3ª Turma Recursal Mistaacórdão de 08/07/2023NegadoAdvogado: Eduardo ChalfinDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0000366-24.2022.8.12.0110
- TJMS Sem númeroEmbargante1ª Câmara Cívelacórdão de 30/06/2023NegadoAdvogados: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos, Daniel Becker Paes Barreto PintoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0802942-64.2021.8.12.0021
- TJMS Sem númeroRecorrente1ª Turma Recursal Mistaacórdão de 29/06/2023NegadoAdvogado: João Thomaz P. GondimDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0804590-96.2022.8.12.0101
- TJMS Sem númeroRecorrido1ª Turma Recursal Mistaacórdão de 29/06/2023ProvidoAdvogado: Eduardo ChalfinDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0800108-27.2022.8.12.0030
- TJMS Sem númeroApelado1ª Câmara Cívelacórdão de 30/06/2023ParcialAdvogado: Luiz Gustavo de Oliveira RamosDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0813802-84.2021.8.12.0002
- TJMS Sem númeroAgravado1ª Câmara Cívelacórdão de 30/06/2023ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 1410002-34.2023.8.12.0000
- TJMS Sem númeroApelado3ª Câmara Cívelacórdão de 20/06/2023ProvidoAdvogado: Eduardo ChalfinDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0804857-77.2022.8.12.0001
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- Eduardo ChalfinOAB/MS 20.309A
- João Thomaz Prazere GondimOAB/RJ 62.192
- FLÁVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY
- João Thomaz Prazeres GondimOAB/MG 162.337
- João Thomaz P. GondimOAB/MS 24.862
- João Thomaz P. GondimOAB/MS 24.862A
- Maria do Perpétuo Socorro Maia GomesOAB/MS 29.336
- Luiz Gustavo de Oliveira RamosOAB/MS 24.819A
- Luiz Gustavo de Oliveira RamosOAB/SP 128.998
- Eduardo ChalfinOAB/MS 20.332A
- Marcelo Neumann Moreiras PessoaOAB/RJ 110.501
- Patricia ShimaOAB/MS 21.952A
- Daniel Becker Paes Barreto PintoOAB/RJ 185.969
- Luiz Gustavo de Oliveira RamosOAB/MS 24.819
Leis e temas das decisões
Acompanhe os processos de Mercado Pago.com Representações Ltda
Aviso quando o processo andar, em português claro. Plano Acompanhar, R$ 9,90 por mês.
É você? Pedir remoção. Respondemos em até 15 dias. As decisões continuam no site oficial de cada tribunal. Mostramos no máximo 50 por página.