HC 81.980 AgR/MG

Dispositivo

Nego seguimento ao regimental (RISTF, art. 21, § 1º).

Citações

• art. 5º da CF
• art. 43 do CP
• art. 44 do CP
• art. 46 do CP
• art. 654 do CPP
• art. 20 da Lei 5.250/1967
• art. 21 da Lei 5.250/1967
• art. 22 da Lei 5.250/1967
• art. 38 da Lei 8.038/1990
• art. 2º da Lei 9.139/1995

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF HC 81.980 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF HC 80648 · 21/06/2002
• STF HC 80674 · 17/08/2001
• STF HC 80675 · 08/05/2001
• STF HC 72391 · 17/03/1995
• STF HC 65575 · 22/04/1988

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema