AREsp 2.289.707

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço Documento eletrônico VDA35604651 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 31/03/2023 01:24:26 Código de Controle do Documento: 07d826cd-27ed-4885-893d-d0a6b5685cab do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 06 de março de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA35604651 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 31/03/2023 01:24:26 Código de Controle do Documento: 07d826cd-27ed-4885-893d-d0a6b5685cab

Citações

• art. 186 do CC
• art. 472 do CC
• art. 475 do CC
• art. 527 do CC
• art. 927 do CC
• art. 105 da CF
• art. 502 do CPC
• art. 505 do CPC
• art. 506 do CPC
• art. 507 do CPC
• art. 508 do CPC
• art. 509 do CPC
• art. 510 do CPC
• art. 511 do CPC
• art. 512 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 50 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 2.289.707 é citado por 23 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
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Órgão julgador e gabinete