REsp 1.663.220/MG

Dispositivo

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso especial. Publique-se e intimem-se. Brasília-DF, 07 de agosto de 2019. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator

Citações

• art. 166 do CC
• art. 167 do CC
• art. 171 do CC
• art. 186 do CC
• art. 422 do CC
• art. 475 do CC
• art. 887 do CC
• art. 888 do CC
• art. 903 do CC
• art. 944 do CC
• art. 105 da CF
• art. 20 do CPC
• art. 495 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 20 do CPC/1973
• art. 21 do CPC/1973
• art. 130 do CPC/1973
• art. 333 do CPC/1973
• art. 436 do CPC/1973
• art. 437 do CPC/1973
• art. 585 do CPC/1973
• art. 586 do CPC/1973
• art. 796 do CPC/1973
• art. 1.102-A do CPC/1973
• art. 1.102-B do CPC/1973
• Súmula 106 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.663.220 é citado por 7 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 1662901 · 09/08/2019
• STJ AREsp 1042283 · 08/08/2019
• STJ AREsp 1042304 · 08/08/2019
• STJ AREsp 1042385 · 08/08/2019
• STJ AREsp 1042386 · 08/08/2019
• STJ AREsp 1042421 · 08/08/2019
• STJ REsp 1663205 · 08/08/2019
• STJ REsp 1662879 · 08/08/2019
• STJ REsp 1663062 · 08/08/2019
• STJ REsp 1663095 · 08/08/2019
• STJ REsp 1663190 · 08/08/2019
• STJ AREsp 1308505 · 19/03/2019
• STJ AREsp 1274838 · 17/08/2018
• STJ AREsp 1042220 · 29/06/2018
• STJ REsp 1063792 · 07/12/2009
• STJ REsp 739711 · 14/12/2006
• STJ Ag 523632 · 24/09/2004

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 407097 · citado 37.649 vezes nesse tema
• STJ REsp 265556 · citado 30.213 vezes nesse tema
• STJ REsp 77791 · citado 27.088 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 16.994 vezes nesse tema
• STF RE 226855 · citado 22.596 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete