EAREsp 1.847.796

Ementa

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA E INOVAÇÃO RECURSAL. INEXISTÊNCIA. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. PRETENSÃO DE SE CONFERIR A INTERPRETAÇÃO MAIS ADEQUADA DAS CLÁUSULAS. AFERIÇÃO DA OCORRÊNCIA DE CAUSA DE INADIMPLEMENTO. DESCABIMENTO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. AGRAVO CONHECIDO PARA CONHECER EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E, NESSA EXTENSÃO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Citações

• art. 122 do CC
• art. 189 do CC
• art. 191 do CC
• art. 205 do CC
• art. 313 do CC
• art. 475 do CC
• art. 18 do CPC
• art. 76 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 141 do CPC
• art. 460 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 492 do CPC
• art. 505 do CPC
• art. 506 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.013 do CPC
• art. 1.014 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 6º do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EAREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ Ag 791292 · citado 71 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 85 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1786880 · citado 36 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 2002287 · citado 26 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1759860 · citado 54 vezes nesse tema