AREsp 2.489.330/SP

Dispositivo

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do agravo. Sem majoração dos honorários advocatícios, por ter sido anulada, pela Corte local, a sentença que os fixou. Publique-se e intimem-se. Brasília, 29 de fevereiro de 2024. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA40441385 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 29/02/2024 19:56:59 Código de Controle do Documento: 46f7921b-5291-47bc-99a0-54ac04fbcc61

Citações

• art. 3º do CPC
• art. 6º do CPC
• art. 7º do CPC
• art. 8º do CPC
• art. 370 do CPC
• art. 371 do CPC
• art. 384 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 544 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 16 da Lei 6.530/1978
• art. 6º da Lei 8.935/1994
• art. 7º da Lei 8.935/1994
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete