EREsp 2.100.644/MG

Dispositivo

Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de março de 2024. Ministro Humberto Martins Relator Documento eletrônico VDA40750978 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 20/03/2024 13:05:43 Código de Controle do Documento: 332c80f9-502c-49e7-8dec-bee012e69180

Citações

• art. 143 do CC
• art. 422 do CC
• art. 423 do CC
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 141 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 502 do CPC
• art. 503 do CPC
• art. 505 do CPC
• art. 509 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 20 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 105 do CTN
• art. 106 do CTN
• art. 111 do CTN
• art. 144 do CTN
• art. 176 do CTN
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 3º da Lei 7.713/1988
• art. 7º da Lei 7.713/1988
• art. 46 da Lei 8.541/1992
• Súmula 131 do STJ
• Súmula 282 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ REsp 1877865 · 16/06/2023
• STJ AREsp 1973956 · 28/09/2022
• STJ REsp 1950128 · 23/09/2022
• STJ AREsp 1982028 · 24/03/2022
• STJ AREsp 1724132 · 24/05/2021
• STJ AREsp 1548963 · 06/05/2021
• STJ AREsp 1317267 · 19/04/2021
• STJ REsp 1432268 · 23/11/2018
• STJ AREsp 1030118 · 19/03/2018
• STJ REsp 1599412 · 23/09/2016
• STJ REsp 1319705 · 25/02/2015
• STJ AREsp 614798 · 03/02/2015
• STJ REsp 1132780 · 07/10/2014
• STJ REsp 1174925 · 15/02/2012

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 2013351 · citado 135 vezes nesse tema
• STJ REsp 2013613 · citado 33 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 805488 · citado 32 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1565059 · citado 27 vezes nesse tema
• STJ CC 163375 · citado 27 vezes nesse tema

Gabinete do relator