ARE 913.764/RS

Dispositivo

Pelo exposto, nego seguimento ao agravo (art. 544, § 4º, inc. II, al. a, do Código de Processo Civil e art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Citações

• art. 103 do CDC
• art. 5º da CF
• art. 40 da CF
• art. 105 da CF
• art. 468 do CPC/1973
• art. 469 do CPC/1973
• art. 470 do CPC/1973
• art. 472 do CPC/1973
• art. 474 do CPC/1973
• art. 541 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 10.410/2002
• art. 1º da Lei 10.472/2002
• art. 1º da Lei 8.852/1994
• Súmula 280 do STF
• Súmula 283 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ REsp 1406222 · 27/03/2014
• STJ REsp 1281061 · 20/08/2013
• STF RE 750384 · 20/08/2013
• STF AI 752442 · 13/08/2013
• STF ARE 748371 · 01/08/2013
• STF ARE 665310 · 23/05/2012
• STF AI 817329 · 08/02/2012
• STF ARE 649655 · 04/11/2011
• STF AI 776831 · 24/03/2011
• STF AI 733272 · 20/11/2009
• STJ REsp 648054 · 14/11/2005
• STF RE 234114 · 31/08/2001

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema

Gabinete do relator