REsp 2.175.989/PE

Dispositivo

Diante do exposto, conheço do recurso especial para negar provimento. Publique-se. Brasília, 30 de outubro de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA44205384 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 30/10/2024 22:21:07 Código de Controle do Documento: d8c67ea4-f00c-4c3b-bd7f-d47b86f0bd19

Citações

• art. 394 do CC
• art. 396 do CC
• art. 406 do CC
• art. 591 do CC
• art. 2º do CDC
• art. 51 do CDC
• art. 192 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 341 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 487 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 523 do CPC
• art. 525 do CPC
• art. 700 do CPC
• art. 702 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 18 da Lei 6.024/1974
• Súmula 284 do STF
• Súmula 530 do STJ
• Súmula 541 do STJ
• Súmula 596 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ
• Tema 27 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

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• STJ AREsp 2256567 · 22/08/2024
• STJ REsp 1998484 · 22/08/2024
• STJ AREsp 2541480 · 16/08/2024
• STJ AREsp 2522542 · 15/08/2024
• STJ REsp 2051810 · 15/12/2023
• STJ REsp 2035980 · 17/11/2023
• STJ AREsp 2313216 · 08/09/2023
• STJ AREsp 2290556 · 18/05/2023
• STJ REsp 2025468 · 10/05/2023
• STJ AREsp 2091280 · 11/04/2023
• STJ AREsp 1563316 · 08/10/2019
• STJ AREsp 1148927 · 27/10/2017
• STJ REsp 973827 · 24/09/2012
• STJ REsp 1061530 · 10/03/2009

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• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete