TP 2.754/DF

Dispositivo

Ante o exposto, indefiro o Pedido de Tutela Provisória. I. Brasília, 07 de agosto de 2020. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora

Citações

• art. 149 da CF
• art. 177 da CF
• art. 11 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 493 do CPC
• art. 523 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 620 do CPC
• art. 655 do CPC
• art. 656 do CPC
• art. 835 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 523 do CPC/1973
• art. 525 do CPC/1973
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 151 do CTN
• art. 9º da Lei 6.830/1980
• art. 11 da Lei 6.830/1980
• art. 15 da Lei 6.830/1980
• art. 1º da Lei 9.250/1995
• art. 39 da Lei 9.250/1995
• art. 74 da Lei 9.430/1996
• art. 60 da Lei 9.472/1997
• art. 1º da Lei 9.998/2000
• art. 5º da Lei 9.998/2000
• art. 6º da Lei 9.998/2000
• art. 10 da Lei 9.998/2000
• Súmula 112 do STJ
• Súmula 213 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1507185 · 06/08/2019
• STJ AREsp 1225921 · 02/10/2018
• STJ REsp 1754365 · 03/09/2018
• STJ AREsp 1307819 · 21/08/2018
• STJ REsp 1592339 · 01/06/2016
• STJ REsp 1543108 · 19/08/2015
• STJ EAREsp 415120 · 26/11/2014
• STJ AREsp 406332 · 16/10/2013
• STJ AREsp 408492 · 02/10/2013
• STJ REsp 1360762 · 12/08/2013
• STJ AREsp 213678 · 20/09/2012
• STJ REsp 1260192 · 09/12/2011
• STJ EREsp 1077039 · 12/04/2011
• STJ REsp 1156668 · 10/12/2010
• STJ REsp 1090898 · 31/08/2009
• STJ REsp 945037 · 03/08/2009
• STJ REsp 589992 · 28/11/2005

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de TP em matéria processual civil, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 1072485 · citado 3 vezes nesse tema
• STJ AREsp 2406167 · citado 4 vezes nesse tema
• STJ REsp 1578155 · citado 4 vezes nesse tema
• STJ Pet 11502 · citado 3 vezes nesse tema