HC 118.779/SP

Dispositivo

Ante o exposto, nego seguimento ao presente habeas corpus (art. 21, § 1º, do RISTF).

Citações

• art. 33 do CP
• art. 59 do CP
• art. 61 do CP
• art. 157 do CP
• art. 213 do CP
• art. 214 do CP
• art. 541 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 545 do CPC/1973
• art. 3º do CPP
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF HC 118.779 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ AREsp 156670 · 09/11/2012
• STF HC 105063 · 13/04/2012
• STF HC 107654 · 26/10/2011
• STJ Ag 1350106 · 16/09/2011
• STF HC 95978 · 28/05/2010
• STJ Ag 1175713 · 27/04/2010
• STF HC 96471 · 03/04/2009
• STF HC 70427 · 24/09/1993

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema