HC 214.075/RS

Dispositivo

Pelo exposto, nego seguimento ao presente habeas corpus (§ 1º do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal), prejudicada a medida liminar requerida.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 37 da CF
• art. 61 do CP
• art. 485 do CPC
• art. 41 do CPP
• art. 155 do CPP
• art. 304 do CPP
• art. 395 do CPP
• art. 397 do CPP
• art. 400 do CPP
• art. 478 do CPP
• art. 563 do CPP
• art. 573 do CPP
• art. 654 do CPP
• art. 12 da Lei 10.826/2003
• art. 14 da Lei 10.826/2003
• art. 7º da Lei 8.906/1994
• Súmula 14 do STF
• Súmula 279 do STF
• Súmula 523 do STF
• Súmula 691 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ RHC 159686 · 28/03/2022
• STF HC 164535 · 20/04/2020
• STF Pet 8655 · 03/02/2020
• STF HC 170990 · 27/11/2019
• STF RE 1169982 · 23/05/2019
• STF HC 163568 · 05/11/2018
• STJ HC 472658 · 05/10/2018
• STF ARE 1123868 · 30/08/2018
• STF HC 152853 · 10/05/2018
• STJ AREsp 898264 · 10/04/2017
• STF RHC 131450 · 17/05/2016
• STF RE 790739 · 24/03/2014
• STF HC 120259 · 12/02/2014
• STF HC 104648 · 26/11/2013
• STF ARE 748371 · 01/08/2013
• STF HC 109133 · 17/10/2011
• STF ARE 639228 · 31/08/2011
• STF HC 96883 · 01/02/2011
• STF HC 73271 · 04/10/1996

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema

Gabinete do relator