EDcl no REsp 773.406/SP

Dispositivo

Diante do exposto, acolho os embargos de declaração, para, suprindo a omissão apontada, determinar a inversão dos ônus sucumbenciais. Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento do agravo regimental de fls. 456/463, interposto pela ora embargada. Publique-se. Brasília, 15 de outubro de 2012. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator

Citações

• art. 757 do CC
• art. 765 do CC
• art. 1.460 do CC/1916
• art. 47 do CDC
• art. 54 do CDC
• art. 63 do CPC/1973
• art. 64 do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973
• Súmula 256 do STF
• Súmula 402 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ REsp 1276151 · 03/11/2011
• STJ Ag 1364999 · 23/02/2011
• STJ Ag 1141519 · 01/07/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EDcl em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ Ag 723162 · citado 372 vezes nesse tema
• STJ REsp 770746 · citado 351 vezes nesse tema
• STJ AREsp 552667 · citado 300 vezes nesse tema
• STJ CC 133509 · citado 254 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 220572 · citado 245 vezes nesse tema