Recurso Inominado Cível 0012341-96.2023.4.05.8400

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Norte RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0012341-96.2023.4.05.8400 RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO PEDROSA DE FIGUEIREDO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: NELSON FERNANDO DE ANDRADE OLIVEIRA - RN8119-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA Dispensada

Dispositivo

ACORDAM os Juízes da Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto, ressalvada a fundamentação de mérito explanada pelo Exmo

Citações

• art. 5º da CF
• art. 40 da CF
• art. 53 da CF
• art. 71 da CF
• art. 178 da CF
• art. 114 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.024 do CPC
• art. 485 do CPC/1973
• art. 26 da Lei 3.765/1960
• art. 30 da Lei 3.765/1960
• art. 30 da Lei 4.242/1963
• art. 30 da Lei 4.242/1993
• art. 3º da Lei 8.059/1990
• art. 4º da Lei 8.059/1990
• art. 5º da Lei 8.059/1990
• art. 18 da Lei 8.059/1990
• art. 54 da Lei 9.784/1999
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 340 do STJ
• Súmula 473 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 85 do STJ
• Súmula Vinculante 3
• Tema 445 do STF
• Tema 921 do STF

Inteiro teor

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