AREsp 1.432.503/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com arrimo no art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Brasília, 28 de novembro de 2022. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA34707671 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 30/11/2022 05:46:51 Código de Controle do Documento: eefd0947-cb4e-4c51-b7ce-01448cf33eaf

Citações

• art. 187 do CC
• art. 927 do CC
• art. 85 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 20 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 56 da Lei 11.419/2006
• art. 56 da Lei 9.279/1996
• art. 95 da Lei 9.279/1996
• art. 96 da Lei 9.279/1996
• art. 118 da Lei 9.279/1996
• art. 122 da Lei 9.279/1996
• art. 124 da Lei 9.279/1996
• art. 129 da Lei 9.279/1996
• art. 130 da Lei 9.279/1996
• art. 189 da Lei 9.279/1996
• art. 190 da Lei 9.279/1996
• art. 195 da Lei 9.279/1996
• art. 207 da Lei 9.279/1996
• art. 208 da Lei 9.279/1996
• art. 209 da Lei 9.279/1996
• art. 210 da Lei 9.279/1996
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete