REsp 2.091.945/CE

Dispositivo

Ante o exposto, . nego provimento ao recurso especial Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 14 de maio de 2025 Documento eletrônico VDA47451161 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Assinado em: 14/05/2025 19:16:14 Publicação no DJEN/CNJ de 16/05/2025. Código de Controle do Documento: e9fd2998-e36a-45c3-81b7-2151ccac7dad ​Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA47451161 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Assinado em: 14/05/2025 19:16:14 Publicação no DJEN/CNJ de 16/05/2025. Código de Controle do Documento: e9fd2998-e36a-45c3-81b7-2151ccac7dad

Citações

• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 109 do CP
• art. 109-II do CP
• art. 109-VI do CP
• art. 155 do CP
• art. 168 do CP
• art. 171 do CP
• art. 3º do CPC
• art. 3º do CPP
• art. 24 do CPP
• art. 28 do CPP
• art. 69 do CPP
• art. 70 do CPP
• art. 71 do CPP
• art. 157 do CPP
• art. 315 do CPP
• art. 381-II do CPP
• art. 580 do CPP
• art. 619 do CPP
• art. 620 do CPP
• art. 648 do CPP
• art. 102 da Lei 10.741/2003
• art. 106 da Lei 10.741/2003
• art. 107 da Lei 10.741/2003
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 4º da Lei 4.657/1942
• art. 4º da Lei 7.492/1986
• art. 2º da Lei 9.784/1999
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1317451 · 15/04/2025
• STJ RHC 180209 · 24/05/2024
• STJ AREsp 1988069 · 03/10/2023
• STJ RHC 172751 · 12/06/2023
• STJ AREsp 2218757 · 13/02/2023
• STJ HC 653299 · 25/08/2022
• STJ RHC 135299 · 25/03/2021
• STJ HC 499256 · 03/03/2020
• STJ RHC 61451 · 15/03/2017

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 2.276 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 3.295 vezes nesse tema
• STJ HC 598886 · citado 1.116 vezes nesse tema
• STF ADI 3150 · citado 1.210 vezes nesse tema
• STJ RHC 158580 · citado 938 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete