REsp 2.003.384

Dispositivo

Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso especial. Prejudicado o pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé. Publique-se e intimem-se. Brasília, 01 de agosto de 2022. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA33165765 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 12/08/2022 22:23:10 Código de Controle do Documento: 5932e169-99a5-488b-a34d-3f43700bd057

Citações

• art. 178 do CC
• art. 205 do CC
• art. 397 do CC
• art. 405 do CC
• art. 1.062 do CC
• art. 178 do CC/1916
• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 509 do CPC
• art. 525 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 783 do CPC
• art. 784 do CPC
• art. 801 do CPC
• art. 803 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 475-B do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 783 do CPC/1973
• art. 784 do CPC/1973
• art. 801 do CPC/1973
• art. 803 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 6º da Lei 4.657/1942
• art. 16 da Lei 7.347/1985
• Súmula 284 do STF
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete