Rcl 99.232/SP

Dispositivo

A negativa de seguimento à presente reclamação impediu a triangulação da relação processual, pelo que incabível a intimação eletrônica da beneficiária da decisão reclamada.

Citações

• art. 81 do CDC
• art. 5º da CF
• art. 22 da CF
• art. 37 da CF
• art. 39 da CF
• art. 70 da CF
• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 105 da CF
• art. 128 da CF
• art. 149 da CF
• art. 175 da CF
• art. 763 da CLT
• art. 764 da CLT
• art. 769 da CLT
• art. 832 da CLT
• art. 846 da CLT
• art. 847 da CLT
• art. 850 da CLT
• art. 896 da CLT
• art. 47 do CPC
• art. 214 do CPC
• art. 458 do CPC
• art. 493 do CPC
• art. 989 do CPC
• art. 5º da Lei 7.347/1985
• art. 4º da Lei 9.289/1996
• art. 58 da Lei 9.649/1998
• art. 54 da Lei 9.784/1999
• Tema 1.004 do STF
• Tema 1.140 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF Rcl 84124 · 20/10/2025
• STF Rcl 80714 · 13/10/2025
• STF Rcl 80954 · 08/10/2025
• STF ADI 2135 · 19/08/2025
• STF Rcl 73869 · 14/08/2025
• STF RE 629647 · 28/03/2023
• STF RE 1320054 · 14/05/2021
• STF ADPF 367 · 16/11/2020
• STF ADI 5367 · 16/11/2020
• STF ADC 36 · 16/11/2020
• STF ADPF 387 · 25/10/2017
• STF RE 938837 · 25/09/2017
• STF Rcl 11022 · 07/04/2011
• STF ADI 3026 · 29/09/2006
• STF ADI 1717 · 28/03/2003

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADPF 324 · citado 11.089 vezes nesse tema
• STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
• STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
• STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema

Gabinete do relator