AgInt no REsp 1.678.708

Dispositivo

Ante o exposto, RECONSIDERO a decisão de fls. fls. 941/961 (e-STJ) e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados, nos termos da fundamentação. Publique-se e intimem-se. Brasília, 02 de março de 2023. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA35485747 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 15/03/2023 12:42:25 Código de Controle do Documento: 5b0979ff-d0bd-4733-b2d1-8fe6f1d6db25

Citações

• art. 189 do CC
• art. 265 do CC
• art. 653 do CC
• art. 667 do CC
• art. 692 do CC
• art. 1.329 do CC
• art. 1.330 do CC
• art. 105 da CF
• art. 44 do CPC/1973
• art. 45 do CPC/1973
• art. 128 do CPC/1973
• art. 265 do CPC/1973
• art. 460 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 26 da Lei 8.906/1994
• art. 32 da Lei 8.906/1994
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete