MS 16.119/DF

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XIX, do RISTJ, denego a segurança. Fica prejudicado o Agravo interno de fls. 315/319e. Custas ex lege. Sem honorários (Súmula 105/STJ). I. Brasília, 15 de fevereiro de 2023. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Relatora Documento eletrônico VDA35309996 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRA Assusete Magalhães Assinado em: 15/02/2023 13:09:10 Código de Controle do Documento: 63f523ea-b62d-4ba5-ab3a-bcc2d53e07b7

Citações

• art. 300 do CPC
• art. 370 do CPC
• art. 1.063 do CPC
• art. 1.069 do CPC
• art. 130 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 25 da Lei 12.016/2009
• art. 116 da Lei 8.112/1990
• art. 117 da Lei 8.112/1990
• art. 128 da Lei 8.112/1990
• art. 132 da Lei 8.112/1990
• art. 152 da Lei 8.112/1990
• art. 38 da Lei 9.784/1999
• Súmula 105 do STJ
• Súmula 641 do STJ
• Súmula 650 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STJ MS 16.119 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ MS 22608 · 07/10/2022
• STJ RMS 64197 · 25/10/2021
• STJ MS 18572 · 18/08/2020
• STJ MS 20908 · 06/10/2017
• STJ MS 17125 · 14/02/2017
• STJ MS 22575 · 30/08/2016
• STJ MS 14891 · 19/04/2016
• STJ MS 16121 · 06/04/2016
• STJ MS 19755 · 03/09/2015
• STJ MS 20747 · 18/06/2015
• STJ MS 20875 · 03/11/2014
• STJ MS 16120 · 01/09/2014
• STJ MS 17355 · 19/03/2014
• STJ RMS 38446 · 06/03/2014
• STJ MS 16145 · 25/10/2013
• STJ MS 13161 · 30/08/2011

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de MS em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 817338 · citado 706 vezes nesse tema
• STF RMS 24953 · citado 504 vezes nesse tema
• STJ MS 15706 · citado 417 vezes nesse tema
• STF RE 553710 · citado 360 vezes nesse tema
• STF RMS 27357 · citado 249 vezes nesse tema