REsp 1.805.358/SP

Dispositivo

Em face do exposto, nego provimento ao recurso especial. Não havendo fixação de verba honorária em prol da parte adversa pelas instâncias ordinárias, enquanto que para a recorrente se arbitrou o mínimo legal, permanece inalterada a sucumbência em virtude da impossibilidade de majoração. Intimem-se. Brasília, 24 de junho de 2020. ???????MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora

Citações

• art. 405 do CC
• art. 397 do CC/1916
• art. 960 do CC/1916
• art. 105 da CF
• art. 20 do CPC
• art. 219 do CPC
• art. 371 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 541 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 6.899/1981
• art. 22 da Lei 8.906/1994
• art. 23 da Lei 8.906/1994
• Súmula 14 do STJ
• Súmula 306 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.805.358 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ REsp 1575946 · 02/03/2016
• STJ REsp 1332435 · 21/10/2014
• STJ REsp 1354934 · 25/09/2013
• STJ REsp 330180 · 29/10/2012
• STJ REsp 780324 · 09/09/2010
• STJ Ag 957732 · 10/09/2008

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 407097 · citado 37.649 vezes nesse tema
• STJ REsp 265556 · citado 30.213 vezes nesse tema
• STJ REsp 77791 · citado 27.088 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 16.994 vezes nesse tema
• STF RE 226855 · citado 22.596 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete