AREsp 1.976.096

Dispositivo

Ante o exposto, com fulcro no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de março de 2022. Ministro MARCO BUZZI Relator Documento eletrônico VDA31784675 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI Assinado em: 17/03/2022 19:01:20 Código de Controle do Documento: 2c6f16e3-4619-47e6-8414-e655aef242cc

Citações

• art. 324 do CC
• art. 2º do CDC
• art. 3º do CDC
• art. 6º do CDC
• art. 28 do CDC
• art. 93 da CF
• art. 2º do CPC
• art. 13 do CPC
• art. 133 do CPC
• art. 134 do CPC
• art. 135 do CPC
• art. 139 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 490 do CPC
• art. 492 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 20 do CPC/1973
• art. 515 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 283 do STF
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 602 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete