AREsp 849.419/RS

Dispositivo

Diante do exposto, com fulcro nos fundamentos acima aduzidos, nego provimento ao presente recurso. Publique-se. Brasília, 04 de dezembro de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA39388306 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 14/12/2023 01:55:45 Código de Controle do Documento: 75e8bb95-8bde-4de4-8ed0-acf53176eb2c

Citações

• art. 55 do CC
• art. 1.198 do CC
• art. 1.202 do CC
• art. 1.203 do CC
• art. 1.238 do CC
• art. 1.240 do CC
• art. 102 da CF
• art. 105 da CF
• art. 183 da CF
• art. 290 do CPC
• art. 398 do CPC
• art. 462 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 126 do STJ
• Súmula 280 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Tema 990 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1799666 · 30/05/2023
• STJ AREsp 2170473 · 25/05/2023
• STJ REsp 2053571 · 25/05/2023
• STJ REsp 1909276 · 09/12/2022
• STJ REsp 1552548 · 14/12/2016
• STJ REsp 1524853 · 13/10/2016
• STJ AREsp 760948 · 07/03/2016
• STJ AREsp 856008 · 03/03/2016
• STJ AREsp 465036 · 23/02/2016
• STJ AREsp 354070 · 02/09/2015
• STJ CC 133509 · 02/03/2015
• STJ AREsp 207748 · 13/11/2014
• STJ REsp 1415166 · 20/08/2014
• STJ REsp 1188937 · 02/04/2014
• STJ REsp 1163175 · 20/02/2013
• STJ AREsp 129037 · 03/12/2012
• STJ REsp 947030 · 20/04/2010
• STJ REsp 919243 · 07/05/2007
• STJ Ag 754745 · 02/05/2006
• STJ REsp 306056 · 30/05/2005
• STJ REsp 316453 · 06/12/2004

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
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• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete