REsp 1.827.236

Dispositivo

Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para restabelecer a sentença em todos os seus termos. Publique-se e intimem-se. Brasília, 23 de fevereiro de 2022. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA31548755 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 25/02/2022 23:19:23 Código de Controle do Documento: dea31b2a-8ae8-4ae1-8ca8-6c14fd0372a6

Citações

• art. 104 do CC
• art. 354 do CC
• art. 105 da CF
• art. 543 do CPC
• art. 128 do CPC/1973
• art. 333 do CPC/1973
• art. 335 do CPC/1973
• art. 460 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 6º da Lei 4.380/1964
• Súmula 159 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 450 do STJ
• Súmula 568 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STJ REsp 1.827.236 é citado por 5 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1746072 · citado 1.369 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 1.839 vezes nesse tema
• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete