AREsp 714.417/RS

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 03 de novembro de 2022. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA34415108 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 30/11/2022 05:38:52 Código de Controle do Documento: 0ebaf492-ee37-486c-a823-e77f8377bf9b

Citações

• art. 1.526 do CC
• art. 1.997 do CC
• art. 2º do CDC
• art. 105 da CF
• art. 12 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 557 do CPC
• art. 796 do CPC
• art. 985 do CPC
• art. 986 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 3º do CPC/1973
• art. 458 do CPC/1973
• art. 474 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 597 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 714.417 é citado por 7 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete