REsp 2.110.249/DF

Dispositivo

Ante o exposto, nos termos do art. 255, § 4º, II, do RIST, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 29 de novembro de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA44676669 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 29/11/2024 00:00:43 Publicação no DJEN/CNJ de 03/12/2024. Código de Controle do Documento: 5391f9e6-26a4-43b4-ba50-ea8f26001a5d

Citações

• art. 402 do CC
• art. 944 do CC
• art. 1.059 do CC
• art. 105 da CF
• art. 370 do CPC
• art. 371 do CPC
• art. 470 do CPC
• art. 480 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 502 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 130 do CPC/1973
• art. 300 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 35 da Lei 6.404/1976
• Súmula 282 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2352059 · 22/11/2024
• STJ AREsp 2500807 · 21/10/2024
• STJ AREsp 2674495 · 09/10/2024
• STJ REsp 1447014 · 12/09/2024
• STJ AREsp 1389339 · 01/12/2023
• STJ REsp 2027254 · 14/06/2023
• STJ REsp 1871694 · 18/04/2023
• STJ AREsp 1738129 · 05/09/2022
• STJ REsp 1963583 · 17/06/2022
• STJ REsp 1975677 · 27/05/2022
• STJ REsp 1656073 · 23/09/2021
• STJ REsp 1829780 · 04/03/2021
• STJ REsp 1738737 · 11/10/2019
• STJ REsp 1750233 · 08/02/2019
• STJ REsp 1757915 · 21/09/2018
• STJ EREsp 1508190 · 20/11/2017
• STJ REsp 1599412 · 23/09/2016
• STJ REsp 1080597 · 04/11/2015

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Órgão julgador e gabinete